Institui a Política Nacional de Proteção de Crianças e Adolescentes em Grandes Eventos Populares (PL 3943/2026)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 3943/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Política Nacional de Proteção de Crianças e Adolescentes em Grandes Eventos Populares,…