Institui a Política Nacional de Proteção de Pessoas em Situação de Deslocamento Forçado Urbano e dá outras providências (PL 6594/2025)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 6594/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Política Nacional de Proteção de Pessoas em Situação de Deslocamento Forçado Urbano e…