Institui a Política Nacional de Proteção do Patrimônio Biocultural Amazônico; altera a Lei nº 13.123, a Lei nº 14.119 (PL 3919/2026)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 3919/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Política Nacional de Proteção do Patrimônio Biocultural Amazônico; altera a Lei nº…