Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos Socioambientais dos Pescadores Artesanais e das Comunidades Pesqueiras Tradicionais (PL 3392/2025)

Amom Mandel · REPUBLICANOS

Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 3392/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos Socioambientais dos Pescadores Artesanais e…

Carregando a versão completa…