Institui a Política Nacional de Proteção e Segurança de Atores Mirins, estabelecendo diretrizes para proteção física, emocional (PL 6667/2025)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 6667/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Política Nacional de Proteção e Segurança de Atores Mirins, estabelecendo diretrizes…