Institui a Política Nacional de Segurança e Assistência ao Passageiro do Transporte Hidroviário de Longa Distância; estabelece diretrizes para a infraestrutura de (PL 4086/2026)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 4086/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Política Nacional de Segurança e Assistência ao Passageiro do Transporte Hidroviário…