Institui a Política Nacional de Segurança no Turismo de Aventura,e dá outras providências (PL 3852/2026)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 3852/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Política Nacional de Segurança no Turismo de Aventura,e dá outras providências.