Institui a Semana Nacional de Proteção dos Animais nas Vias Públicas, e dá outras providências (PL 3875/2026)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 3875/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Semana Nacional de Proteção dos Animais nas Vias Públicas, e dá outras providências.