Institui as diretrizes da Política Nacional Brasil Digital para formação e requalificação profissional em tecnologias digitais estratégicas e dá outras providências (PL 3961/2026)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 3961/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui as diretrizes da Política Nacional Brasil Digital para formação e requalificação…