Institui diretrizes gerais para a criação, pelos estados da Amazônia Legal, de selos de qualidade destinados a certificar produtos regionais (PL 6160/2025)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 6160/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Institui diretrizes gerais para a criação, pelos estados da Amazônia Legal, de selos de qualidade…