Institui diretrizes para apoio técnico e pedagógico prioritário da União a Municípios com desempenho insuficiente nos indicadores nacionais de alfabetização na idade (PL 4072/2026)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 4072/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui diretrizes para apoio técnico e pedagógico prioritário da União a Municípios com…