Institui diretrizes para programas de controle populacional ético de animais comunitários em universidades federais e dá outras providências (PL 3847/2026)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 3847/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui diretrizes para programas de controle populacional ético de animais comunitários em…