Institui, em todo o território nacional, o Programa Volta Segura, voltado à implementação de veículos públicos destinados ao uso exclusivo de mulheres (PL 6445/2025)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 6445/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Institui, em todo o território nacional, o Programa Volta Segura, voltado à implementação de…