Institui instrumentos de apoio técnico, financeiro e de articulação federativa para o fortalecimento das ações de prevenção e erradicação do trabalho em (PL 4295/2026)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 4295/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui instrumentos de apoio técnico, financeiro e de articulação federativa para o…