Institui mecanismos de desburocratização para a concessão de benefícios assistenciais e previdenciários às pessoas com deficiência (PL 3848/2026)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 3848/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui mecanismos de desburocratização para a concessão de benefícios assistenciais e…