Institui o Estatuto do Paciente em Tratamento Continuado no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) (PL 6636/2025)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 6636/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Estatuto do Paciente em Tratamento Continuado no âmbito do Sistema Único de Saúde…