Institui o Marco Nacional de Segurança de Infraestruturas Públicas Desativadas; estabelece o dever de monitoramento e isolamento físico ativo de estruturas sob (PL 3855/2026)

Amom Mandel · REPUBLICANOS

Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 3855/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Marco Nacional de Segurança de Infraestruturas Públicas Desativadas; estabelece o…

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