Institui o Mecanismo de Alerta de Preços da Cesta Básica Nacional de Alimentos como instrumento de salvaguarda do direito à segurança alimentar (PL 4138/2026)

Amom Mandel · REPUBLICANOS

Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 4138/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Mecanismo de Alerta de Preços da Cesta Básica Nacional de Alimentos como instrumento…

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