Institui o Passaporte Climático para Eventos Extremos, destinado a assegurar direitos emergenciais a pessoas deslocadas por desastres climáticos (PL 6655/2025)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 6655/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Passaporte Climático para Eventos Extremos, destinado a assegurar direitos…