Institui o Programa de Apoio Psicológico Permanente às Mulheres que Sofreram Aborto Espontâneo ou Óbito Fetal (PL 636/2024)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 636/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Programa de Apoio Psicológico Permanente às Mulheres que Sofreram Aborto Espontâneo ou…