Institui o Programa Federal de Fomento à Pesquisa e Inovação em Tecnologia Assistiva para Cuidadores de Pessoas com Deficiência e dispõe sobre (PL 3503/2025)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 3503/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Programa Federal de Fomento à Pesquisa e Inovação em Tecnologia Assistiva para…