Institui o Programa Nacional de Acompanhamento Psicológico Continuado para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica com Sequelas Físicas Permanentes (PL 3885/2026)

Amom Mandel · REPUBLICANOS

Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 3885/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Programa Nacional de Acompanhamento Psicológico Continuado para Mulheres Vítimas de…

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