Institui o Programa Nacional de Alfabetização Digital e Cidadania Online Infantil e dá outras providências (PL 6292/2025)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 6292/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Programa Nacional de Alfabetização Digital e Cidadania Online Infantil e dá outras…