Institui o Programa Nacional de Amparo às Vítimas de Violência Escolar e dá outras providências (PL 7123/2025)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 7123/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Programa Nacional de Amparo às Vítimas de Violência Escolar e dá outras providências.