Institui o Programa Nacional de Apoio ao Deslocamento de Pessoas com Deficiência para Tratamento Médico (PL 3844/2024)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 3844/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Programa Nacional de Apoio ao Deslocamento de Pessoas com Deficiência para Tratamento…