Institui o Programa Nacional de Apoio Emergencial às Pessoas com Deficiência Afetadas por Desastres e Situações de Emergência (PL 4275/2026)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 4275/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Programa Nacional de Apoio Emergencial às Pessoas com Deficiência Afetadas por…