Institui o Programa Nacional de Assistência Dermatológica e Estética Reparadora para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica com Sequelas Faciais Permanentes (PL 3881/2026)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 3881/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Programa Nacional de Assistência Dermatológica e Estética Reparadora para Mulheres…