Institui o Programa Nacional de Atenção Multidisciplinar às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica com Lesões Graves na Face (PL 3883/2026)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 3883/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Programa Nacional de Atenção Multidisciplinar às Mulheres Vítimas de Violência…