Institui o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Facilitado, destinado a microempreendedores individuais e empreendimentos de economia solidária, com juros subsidiados (PL 7226/2025)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 7226/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Facilitado, destinado a…