Institui o Programa Nacional de Monitoramento Financeiro Emergencial para Mulheres em Situação de Violência Patrimonial, com apoio bancário (PL 7189/2025)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 7189/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Programa Nacional de Monitoramento Financeiro Emergencial para Mulheres em Situação de…