Institui o Programa Nacional de Reabilitação Odontológica Integral para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica com Lesões na Face (PL 3868/2026)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 3868/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Programa Nacional de Reabilitação Odontológica Integral para Mulheres Vítimas de…