Institui o Protocolo Nacional de Integridade Institucional e Cooperação para o Afastamento de Agentes Públicos envolvidos na exploração sexual de crianças e (PL 3849/2026)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 3849/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Protocolo Nacional de Integridade Institucional e Cooperação para o Afastamento de…