Institui o Protocolo Nacional de Vigilância Sanitária para Embarcações de Turismo e estabelece medidas de prevenção contra o Hantavírus em navios de (PL 4220/2026)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 4220/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Protocolo Nacional de Vigilância Sanitária para Embarcações de Turismo e estabelece…