Institui o Selo Nacional de Ética Algorítmica para Produtos Educacionais Digitais utilizados por instituições públicas de ensino e dá outras providências (PL 7174/2025)

Amom Mandel · REPUBLICANOS

Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 7174/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Selo Nacional de Ética Algorítmica para Produtos Educacionais Digitais utilizados por…

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