Institui o Selo Nacional de Reciclabilidade para embalagens e produtos comercializados no território nacional e dá outras providências (PL 6713/2025)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 6713/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Selo Nacional de Reciclabilidade para embalagens e produtos comercializados no…