Institui o Selo Oficial “Aquicultura Sustentável do Brasil”, estabelece critérios para sua concessão (PL 7146/2025)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 7146/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Selo Oficial “Aquicultura Sustentável do Brasil”, estabelece critérios para sua…