Institui o Sistema de Alerta Imediato para Motoristas de Aplicativos (PL 6369/2025)

Amom Mandel · REPUBLICANOS

Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 6369/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Sistema de Alerta Imediato para Motoristas de Aplicativos, destinado à comunicação…

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