Institui o Sistema Nacional de Alerta Imediato de Desaparecimento de Crianças e Adolescentes – SINALCRIANÇA, e dá outras providências (PL 5357/2025)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 5357/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Sistema Nacional de Alerta Imediato de Desaparecimento de Crianças e Adolescentes –…