Institui o Sistema Nacional de Alerta sobre Alteração de Horários de Funcionamento de Órgãos e Entidades Públicas e dispõe sobre obrigatoriedade de (PL 7173/2025)

Amom Mandel · REPUBLICANOS

Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 7173/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Sistema Nacional de Alerta sobre Alteração de Horários de Funcionamento de Órgãos e…

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