Institui o Sistema Nacional de Informações sobre Obras Públicas Paralisadas (SNIOP), de natureza pública e obrigatória (PL 6639/2025)

Amom Mandel · REPUBLICANOS

Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 6639/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Sistema Nacional de Informações sobre Obras Públicas Paralisadas (SNIOP), de natureza…

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