Institui o Sistema Nacional de Monitoramento de Crianças em Situação de Risco Extremo, e dá outras providências (PL 6641/2025)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 6641/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Sistema Nacional de Monitoramento de Crianças em Situação de Risco Extremo, e dá…