Institui o Sistema Nacional de Transparência de Convênios e Recursos para Educação e Saúde – SINTRES (PL 7187/2025)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 7187/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Sistema Nacional de Transparência de Convênios e Recursos para Educação e Saúde –…