Instituir a implementação de um protocolo de atendimento integrado entre os hospitais estaduais e os Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs) (PL 931/2025)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 931/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir a implementação de um protocolo…