Instituir a Política Nacional de Alimentação Estudantil nos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (PL 3870/2026)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 3870/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, para instituir a Política Nacional de…