Instituir a Política Nacional de Atenção Integral à Cardiopatia Congênita (PL 4286/2026)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 4286/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde – LOS), para instituir a…