Instituir a Política Nacional de Atenção Integral e Proteção aos Portadores de Ceratocone de Graus I e II (PL 3954/2026)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 3954/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir a Política Nacional de Atenção…