Instituir a Rede de Atenção Integral às Pessoas com Fibromialgia e estabelecer garantias de proteção social (PL 3793/2026)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 3793/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir a Rede de Atenção Integral às…