Instituir ações pedagógicas de prevenção à violência doméstica, ao feminicídio e ao abuso infantil na educação básica (PL 3912/2026)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 3912/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação…