Instituir as diretrizes do Plano de Transição Individualizado (PTI) na educação de estudantes com transtorno do espectro autista a partir dos quatorze (PL 4208/2026)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 4208/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para instituir as diretrizes do Plano de…