Instituir diretrizes de atendimento prioritário e integrado no Sistema Único de Saúde para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (PL 4164/2026)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 4164/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para instituir diretrizes de atendimento…